| Data de Envio | Setor | Ato |
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11/11/2015 12:59
| DP | |
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11/11/2015 11:56
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2638/2015 - |
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13/10/2015 18:35
| S1C | Acórdão nº 4884/2015 - |
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13/10/2015 18:35
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2075/2015 - |
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07/10/2015 10:34
| GCIZL | |
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05/10/2015 09:11
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4310/2015 - |
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05/10/2015 09:11
| SMPjTC | Parecer nº 13082/2015 - indeferimento Certidão liberatória. Pendências junto à DCM quanto à Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento. |
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01/10/2015 13:43
| DICAP | Parecer nº 10378/2015 - EMENTA: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP. AO MPJTC. |
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01/10/2015 09:25
| DEX | Informação nº 6353/2015 - |
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29/09/2015 15:39
| DAT | Informação CL nº 191/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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11/03/2015 08:43
| DCM | Informação nº 1574/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2014. Indeferimento. |
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10/03/2015 16:44
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2898/2015 - |